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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:55

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:54

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 10:48

Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:16

Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2023 - 13:33

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

Por Felipe Dias.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 11:06

Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 15:33

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:33

União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político

Cabe recurso da decisão ao TRF4.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:37

Obra com vários autores somente um não autoriza posso usufruir?

Muito comum no mercado são vários autores em uma obra, tido como co-autores.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:08

A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios

Por Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Junho de 2022 - 11:10

A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

Por Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Março de 2021 - 15:27

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:28

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:08

Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:26

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30

Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:45

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28

Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.

Exibindo resultado de 7421 até 7440 de um total de 17075

A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas

Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa

Por Felipe Dias.

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.

Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Muito comum no mercado são vários autores em uma obra, tido como co-autores.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.

A decisão foi unânime.

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).